Condições Gerais

CONDIÇÕES GERAIS DOS PACOTES DE VIAGEM / CIRCUITOS, 



EXCURSÕES / VIAGENS COMBINADAS



DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Os viajantes /clientes devem comunicar à Agencia de Viagens contratada, os dados pessoais correspondentes.

Todos, sem exceção, inclusive crianças, deverão levar toda a documentação pessoal e familiar correspondente, em dia segundo as leis do país ou países que se visitam. É de responsabilidade de cada viajante, estar com seu passaporte em vigor e dotado de todos os vistos necessários. A empresa gestora declina toda responsabilidade, caso o viajante não seja aceito por não cumprir os requisitos exigidos pertinentes, sendo portanto, de responsabilidade do passageiro / cliente quaisquer gastos originados, serão aplicadas, nessas circunstâncias, as condições estabelecidas pela cancelação dos serviços.

Todos os viajantes / clientes, deverão levar consigo, toda a documentação em vigor, sendo de sua total responsabilidade, os problemas e inconvenientes que possam surgir pelo incumprimento desta norma. Não será considerado cancelações por forças maiores, pela interrupção ou não apresentação ao programa de viagem / pacotes / excursões, por esse motivo ou outros originados como consequência de denegação de entrada a algum país. 




PREÇOS

O preço da viagem combinada / excursões inclui: transporte conforme itinerário. Hospedagem e/ou regime alimentar de acordo com o sistema contratado em cada caso nos hotéis ou estabelecimentos escolhidos ou em outros similares no caso de substituição, uma vez que os hotéis publicados são meramente a título informativo. Os cafés da manhãs inclusos serão de “tipo continental”. Taxas ou impostos dos estabelecimentos hoteleiros e os impostos indiretos (I.V.A., I.G.I.C.) quando estes forem aplicáveis. Assistência técnica durante a viagem, quando este serviço estiver especificamente incluso. O preço da viagem combinada foi calculado tendo como base os tipos de câmbio, as tarifas de transporte, os custos de combustível, taxas e impostos aplicáveis na data de edição deste programa. O preço da viagem combinada não inclui vistos, taxas de aeroporto e/ou taxas de entrada e saída, certificados de vacinação, “extras”, tais como café, vinho, bebidas alcoólicas, água mineral, regimes alimentares especiais, serviços de lavar e passar roupa, serviços opcionais de hotel, e, em geral, quaisquer serviços ou prestações que não estejam expressamente incluídas no programa.

O preço dos pacotes de viagens / circuitos (turismo itinerante) constam detalhados em cada programa. Os preços serão sempre por pessoa em quarto duplo, havendo suplementos correspondentes segundo indicação expressa em cada um deles.




FORMA DE PAGAMENTO. INSCRIÇÕES E REEMBOLSOS

No ato da inscrição, a agência irá solicitar, mediante recibo ou comprovante, um depósito equivalente a 50% do valor total do serviço contratado, sendo que nenhuma reserva será confirmada enquanto este pagamento não for efetuado. Os 50% restantes devem ser quitados pelo menos sete dias antes da data de saída. No caso de proceder a qualquer tipo de reembolso, por qualquer motivo, os mesmos serão sempre formalizados por meio da Agência onde a inscrição foi feita, sendo que não haverá reembolsos por serviços não utilizados voluntariamente pelo consumidor / cliente / viajante.




CANCELAMENTOS

A qualquer momento, o usurário ou consumidor pode desistir dos serviços solicitados ou contratados, tendo direito à devolução da quantia que pagou, seja ela correspondente ao preço total ou ao depósito acima mencionado, mas deverá indenizar a Agência conforme os critérios indicados a seguir: 


Taxas de administração, mais despesas de cancelamento, se houver. 


Uma multa equivalente a 12% do valor total da viagem, se o cancelamento for efetuado de 12 a 15 dias antes da data de início da viagem; 


Um 20%, entre 3 e 11 dias e 35%, dentro das 48 horas que antecedem a saída. Se não comparecer no momento da saída, o consumidor ou usuário deverá pagar o valor total da viagem. 

Para a realização da Viagem Combinada é necessário reunir um mínimo de 12 participantes.

O circuito poderá sair sem guía acompanhante, mas sim com um motorista especialista conhecedor dos roteiros.

Se este mínimo não for atingido, a viagem será automaticamente cancelada, fato que será notificado por escrito ao consumidor, pelo menos, vinte dias antes da data prevista de saída quando proceda, sendo que, nesses casos, não haverá direito a nenhum tipo de indenização.




HOSPEDAGEM

A categoria dos hotéis inclusos corresponde à sua classificação oficial, de acordo com a legislação em vigor na Espanha, Portugal e Marrocos. Os quartos previstos são duplos e com banheiro privativo. No caso em que, por qualquer razão, seja preciso fazer alguma alteração, a Operadora reserva-se o direito de substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Nas ocasiões em que só for possível a acomodação num um estabelecimento de categoria inferior, será feito o reembolso proporcional correspondente à diferença de preços.




BAGAGENS

A bagagem e demais pertences pessoais do usuário não são objeto do contrato de Viagem Combinada e para todos os efeitos, no que diz respeito ao transporte terrestre, subentende-se que o passageiro deve conservar sempre consigo sua bagagem e demais itens pessoais, seja qual for a parte do veículo onde estiverem acomodados e que são transportados pelo usuário por sua conta e risco. Devido à capacidade limitada dos ônibus, é permitido o transporte máximo de uma mala (no máx. 20 kg) e uma bolsa de mão por pessoa.




SEGURO

Estas Viagens Combinadas contam com a cobertura do seguro de acidentes. Os consumidores recebem as informações relativas à cobertura.




IMPORTANTE 

Ao contratar a viagem ou efetuar a reserva em um dos nossos programas, fica estabelecido que o passageiro / viajante ou qualquer empresa mediadora de sua compra, reconhece e aceita todas e cada uma das condições, regulamentos e indicações expostas que formam o conjunto destas Condições Gerais dos Pacotes de Viagem / Excursões / Viagem Combinada.




VALIDADE

A validade destas condições será até o dia 31 Março de 2017. No entanto, sempre que sejam comunicadas ao consumidor antes da celebração do contrato, ou sejam acordadas entre as partes, serão válidas quaisquer modificações nestas informações. 



Data de edição: setembro de 2016


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